Termos de utilização

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Quem somos

A LinkGigs (linkgigs.net) é explorada por Alexandre dos Santos Tamer, NIF 333521463, com morada em Estrada de Caselas, 88, 1400-054 Lisboa, Portugal ("LinkGigs", "nós"). Contacto: support@linkgigs.net.

2. O que é a LinkGigs

A LinkGigs é uma plataforma de software que permite a pessoas e empresas ("clientes") publicar pedidos de serviço e a profissionais independentes e pequenas empresas ("profissionais") ver esses pedidos e, mediante o uso de créditos, obter os contactos que o cliente decidiu partilhar.

A LinkGigs não presta, vende nem garante os serviços anunciados, não participa na negociação, não define preços, não recebe pagamentos pelos serviços e não cobra comissões. Qualquer acordo é celebrado diretamente entre o cliente e o profissional, que são os únicos responsáveis por ele.

3. Conta e verificação

  • Para usar a LinkGigs é necessário ter pelo menos 18 anos e criar uma conta com dados verdadeiros.
  • O email e o número de telemóvel são verificados obrigatoriamente no registo. Os restantes canais (WhatsApp, Telegram) só podem ser partilhados depois de verificados.
  • A mesma conta pode ser usada para pedir e para prestar serviços. O modo profissional exige indicar categorias e a zona de atuação.
  • É responsável por manter a sua palavra-passe segura e pela atividade na sua conta.

4. Pedidos de serviço

  • Publicar um pedido é gratuito. O cliente escolhe a duração da publicação, entre 1 dia e 1 mês. Se indicar uma data para o serviço, o pedido deixa de estar visível nessa data.
  • O cliente escolhe que meios de contacto são partilhados. Esses contactos só são mostrados aos profissionais que os desbloqueiem, até um máximo de cinco por pedido.
  • O pedido fecha quando atinge cinco desbloqueios, quando termina o prazo ou quando o cliente o encerra.
  • O cliente é informado de quais profissionais desbloquearam o seu contacto e pode ver o perfil resumido de cada um.

5. Créditos

  • Os profissionais compram créditos em pacotes, aos preços indicados na página Para profissionais, acrescidos dos impostos aplicáveis.
  • O número de créditos necessário para desbloquear um contacto depende da categoria e da distância, e é mostrado antes da confirmação.
  • Os créditos só podem ser usados na LinkGigs, não têm valor monetário, não são reembolsáveis em dinheiro (salvo o previsto na política de créditos e reembolsos) e não são transmissíveis.
  • Os créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa. Se a conta for encerrada por violação destes termos, os créditos não usados podem ser perdidos.
  • Os pagamentos são processados pela Stripe. A LinkGigs não guarda os dados do seu cartão.

6. Utilização proibida

Não é permitido:

  • publicar pedidos falsos, ilegais ou que não correspondam a uma necessidade real;
  • usar contactos obtidos na LinkGigs para outros fins que não responder ao pedido, incluindo publicidade ou revenda;
  • criar várias contas, usar contactos de terceiros ou contornar a verificação;
  • assediar, enganar ou discriminar outros utilizadores;
  • recolher dados da plataforma por meios automáticos.

Podemos remover conteúdos, suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Os utilizadores podem denunciar contactos falsos ou comportamentos abusivos através da plataforma ou de support@linkgigs.net.

7. Responsabilidade

A LinkGigs verifica os meios de contacto, mas não verifica as qualificações, a qualidade do trabalho nem a solvência dos utilizadores, e não é parte nos acordos entre eles. Na medida permitida por lei, a LinkGigs não responde por danos resultantes desses acordos. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

8. Alterações e encerramento

Podemos alterar estes termos. Avisaremos por email com pelo menos 15 dias de antecedência sobre alterações relevantes. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições ou por email.

9. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios competente, e ao Livro de Reclamações Eletrónico.